TJAL 0802737-74.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E DETERMINOU O SEU RECOLHIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NOVO PEDIDO, FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PARTE QUE, EMBORA INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, QUEDOU-SE INERTE. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, UMA VEZ QUE IMPLICARIA REFORMA DA SENTENÇA POR VIA OBLÍQUA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO E DETERMINOU O SEU RECOLHIMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA AUSÊNCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. NOVO PEDIDO, FORMULADO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PARTE QUE, EMBORA INTIMADA PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, QUEDOU-SE INERTE. IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, UMA VEZ QUE IMPLICARIA REFORMA DA SENTENÇA POR VIA OBLÍQUA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Custas
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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