TJAL 0802738-09.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR PESSOA DIVERSA DO DEVEDOR, ENTREGUE EM SEU ENDEREÇO. MORA COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO REALIZADA POR MEIO DE AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR PESSOA DIVERSA DO DEVEDOR, ENTREGUE EM SEU ENDEREÇO. MORA COMPROVADA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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