TJAL 0802739-23.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.AUSÊNCIA DE FATO NOVO. MANUTENÇÃO DA ORDEM. CONVERSÃO EM DECISÃO DEFINITIVA.
1. Liminar indeferida por ausência de constrangimento ilegal.
2. Ausência de fatos novos que implicassem na reversão da liminar, sua manutenção é medida que se impõe.
3. CONHECIMENTO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
07/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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