TJAL 0802742-75.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ELEMENTOS DE PROVA QUE, EM QUE PESE ESCASSOS, INDICAM A MELHOR POSSE EXERCIDA PELO AGRAVADO. ALÉM DISSO, A REGRA DO ART. 1.211 DO CÓDIGO CIVIL PRESCREVE QUE, QUANDO DUAS PESSOAS SE DISSEREM POSSUÍDORAS DA COISA, DEVE SER MANTIDO NELA QUEM A TIVER. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. ELEMENTOS DE PROVA QUE, EM QUE PESE ESCASSOS, INDICAM A MELHOR POSSE EXERCIDA PELO AGRAVADO. ALÉM DISSO, A REGRA DO ART. 1.211 DO CÓDIGO CIVIL PRESCREVE QUE, QUANDO DUAS PESSOAS SE DISSEREM POSSUÍDORAS DA COISA, DEVE SER MANTIDO NELA QUEM A TIVER. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
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