TJAL 0802743-31.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. SOLICITAÇÃO PELO JUÍZO A QUO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO APÓS A IMPETRAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU CUSTODIADO PREVENTIVAMENTE HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. SOLICITAÇÃO PELO JUÍZO A QUO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. JUNTADA DO LAUDO TOXICOLÓGICO APÓS A IMPETRAÇÃO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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