TJAL 0802751-03.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 98 E SEGUINTES DO CPC. POSTULANTES QUE ESTÃO, NO MOMENTO, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTS. 98 E SEGUINTES DO CPC. POSTULANTES QUE ESTÃO, NO MOMENTO, COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/10/2017
Data da Publicação
:
16/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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