TJAL 0802751-71.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REPETIÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, POR OFENSA AO ARTIGO 431-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO TEOR DIZ QUE AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS ACERCA DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO APTO A ENSEJAR A NULIDADE DA PROVA JÁ PRODUZIDA. DECISÃO REFORMADA, COM A REABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO JÁ OFERTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REPETIÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, POR OFENSA AO ARTIGO 431-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CUJO TEOR DIZ QUE AS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS ACERCA DA DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. NULIDADE RELATIVA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO APTO A ENSEJAR A NULIDADE DA PROVA JÁ PRODUZIDA. DECISÃO REFORMADA, COM A REABERTURA DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO LAUDO JÁ OFERTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
04/12/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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