TJAL 0802752-22.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEL. CONFIRMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA INJUSTIFICADA POR PARTE DO AGRAVANTE. MULTA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AUTOMÓVEL. CONFIRMAÇÃO DO DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVA INJUSTIFICADA POR PARTE DO AGRAVANTE. MULTA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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