TJAL 0802757-78.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DA ARMA DE FOGO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA CONSTATADA POR OUTROS MEIOS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS DO ART. 312, CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DA ARMA DE FOGO. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA CONSTATADA POR OUTROS MEIOS. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS DO ART. 312, CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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