TJAL 0802758-29.2016.8.02.0000
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE SANÁVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONSTATADA. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AUTOS QUE DEVERÃO TER SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO. NULIDADE SANÁVEL. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NÃO CONSTATADA. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. AUTOS QUE DEVERÃO TER SEU PROSSEGUIMENTO REGULAR. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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