TJAL 0802759-82.2014.8.02.0000
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO E FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM COM O FIM DE COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE. PRISÃO QUESTIONADA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA, EXCESSO DE PRAZO E FALTA DE JUSTA CAUSA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM COM O FIM DE COLOCAR O PACIENTE EM LIBERDADE. PRISÃO QUESTIONADA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/10/2014
Data da Publicação
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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