TJAL 0802763-51.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SILÊNCIO EM ACÓRDÃO ACERCA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO. DIANTE DO SILÊNCIO INTERPRETA-SE QUE O TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTEVE OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS NA SENTENÇA. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO SEM QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA SOB O MANTO DA COISA JULGADA. INDISCUTIBILIDADE DOS MARCOS INICIAIS E DOS ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SILÊNCIO EM ACÓRDÃO ACERCA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO. DIANTE DO SILÊNCIO INTERPRETA-SE QUE O TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO MANTEVE OS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS NA SENTENÇA. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO SEM QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. MATÉRIA SOB O MANTO DA COISA JULGADA. INDISCUTIBILIDADE DOS MARCOS INICIAIS E DOS ÍNDICES FIXADOS NA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/08/2016
Data da Publicação
:
26/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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