TJAL 0802769-58.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COM PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO COM PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PROCESSO PRINCIPAL SENTENCIADO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
03/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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