TJAL 0802769-79.2013.8.02.0900
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 267, IV, DO CPC/73. ACÓRDÃO EM SENTENÇA QUE JULGOU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 926 E 927 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA. INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO IX DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 267, IV, DO CPC/73. ACÓRDÃO EM SENTENÇA QUE JULGOU AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS ARTIGOS 926 E 927 DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA. INEXISTENTE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
12/09/2016
Data da Publicação
:
13/09/2016
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Imissão
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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