PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. NÃO ACOLHIMENTO. IMPERIOSIDADE DE MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO. SEGREGAÇÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO. NÃO CABIMENTO. MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. ADITAMENTO DA INICIAL PARA ACRESCENTAR O PLEITO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PROCESSUAL. ARGUMENTO NÃO ACOLHIDO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.