TJAL 0802770-43.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. TESE DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A ANÁLISE DOS PLEITOS FORMULADOS PELA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. NEGATIVA DE AUTORIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS DA PREVENTIVA. TESE DE PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO APTA A ANÁLISE DOS PLEITOS FORMULADOS PELA DEFESA. ORDEM NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
14/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão