TJAL 0802772-47.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE DELEGACIA. CELAS EM CONDIÇÕES INSALUBRES E COM POUCA SEGURANÇA. REMOÇÃO DOS PRESOS. MEDIDA QUE VISA OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ENCARCERADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERDIÇÃO DE DELEGACIA. CELAS EM CONDIÇÕES INSALUBRES E COM POUCA SEGURANÇA. REMOÇÃO DOS PRESOS. MEDIDA QUE VISA OBSERVAR O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E PROTEGER A INTEGRIDADE DOS ENCARCERADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
06/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Violação aos Princípios Administrativos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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