TJAL 0802773-19.2013.8.02.0900
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO CRÉDITO. DEPÓSITO INICIAL. PARCELAMENTO DO SALDO. INCIDÊNCIA DO ART. 745-A DO CPC. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CADIN. DEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE = AGRAVANTE. TESE MERITÓRIA ACERCA DA NECESSIDADE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO CADIN APENAS COM O ADIMPLEMENTO INTEGRAL. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO POR COMPLETO DA OBRIGAÇÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO PAGAMENTO TOTAL. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DO CRÉDITO. DEPÓSITO INICIAL. PARCELAMENTO DO SALDO. INCIDÊNCIA DO ART. 745-A DO CPC. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CADIN. DEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE = AGRAVANTE. TESE MERITÓRIA ACERCA DA NECESSIDADE DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. PLEITO DE EXCLUSÃO DO CADIN APENAS COM O ADIMPLEMENTO INTEGRAL. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO NO SENTIDO DO CUMPRIMENTO POR COMPLETO DA OBRIGAÇÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DO PAGAMENTO TOTAL. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
29/01/2015
Data da Publicação
:
31/01/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cadastro de Inadimplentes - CADIN
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca