TJAL 0802774-46.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE VALOR INCONTROVERSO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL E AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 330, §§ 2º e 3º do CPC/2015. PRETENSÃO DE DECOTAR DO ARTIGO APENAS A PARTE QUE LHE FAVORECE. PROVIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DE VALOR INCONTROVERSO POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL E AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 330, §§ 2º e 3º do CPC/2015. PRETENSÃO DE DECOTAR DO ARTIGO APENAS A PARTE QUE LHE FAVORECE. PROVIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA MEDIANTE O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL POR MEIO DE DEPÓSITO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
01/03/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Capela
Comarca
:
Capela
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