TJAL 0802775-02.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE OITO MESES SEM SEQUER TER SIDO DESIGNADA A AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. ATRASO INJUSTIFICÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER ELEMENTO CONCRETO A FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE QUE NÃO RESPONDE A OUTRO FEITO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ QUASE OITO MESES SEM SEQUER TER SIDO DESIGNADA A AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. ATRASO INJUSTIFICÁVEL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO FOI DEMONSTRADO QUALQUER ELEMENTO CONCRETO A FUNDAMENTAR A PERTINÊNCIA DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PACIENTE QUE NÃO RESPONDE A OUTRO FEITO. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
14/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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