TJAL 0802777-98.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.
I - O trancamento da ação penal em habeas corpus é medida excepcionalíssima, cabível em sede de habeas corpus tão somente quando escancarada a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade.
II - No caso em tela, veem-se indícios suficientes de autoria para deflagrar a ação penal, consubstanciados em depoimentos, diligências policiais e levando conta, também, as circunstâncias que cercam o fato.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO POR ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.
I - O trancamento da ação penal em habeas corpus é medida excepcionalíssima, cabível em sede de habeas corpus tão somente quando escancarada a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de elementos indiciários demonstrativos de autoria e prova da materialidade.
II - No caso em tela, veem-se indícios suficientes de autoria para deflagrar a ação penal, consubstanciados em depoimentos, diligências policiais e levando conta, também, as circunstâncias que cercam o fato.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
02/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão