TJAL 0802779-05.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA INFORMAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO PACIENTE E DA EXISTÊNCIA DE DECISÃO CÍVEL DETERMINANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS ALTERNATIVAS PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL DIANTE DA INFORMAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO PACIENTE E DA EXISTÊNCIA DE DECISÃO CÍVEL DETERMINANDO A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CUMULADA COM MEDIDAS ALTERNATIVAS PELO MAGISTRADO SINGULAR. PERDA DO OBJETO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. WRIT JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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