TJAL 0802785-33.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A AGRAVANTE - EX VI DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. TEORIA DA CAUSA MADURA. AUSENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, NO QUE DIZ A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A AGRAVANTE - EX VI DO ART. 273, INCISO I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO OBJURGADA MANTIDA IN TOTUM. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Data da Publicação
:
17/10/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Reivindicação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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