TJAL 0802786-31.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO ANTE A NÃO EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO ANTE A NÃO EXPEDIÇÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA. GUIA PROVISÓRIA EXPEDIDA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de Vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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