TJAL 0802787-79.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA À ENDEREÇO DIVERSO DA PARTE AGRAVANTE. ATO NÃO EFETIVAMENTE REALIZADO. NULIDADE DE ATOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEFESA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA CITAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA À ENDEREÇO DIVERSO DA PARTE AGRAVANTE. ATO NÃO EFETIVAMENTE REALIZADO. NULIDADE DE ATOS. CONCESSÃO DE PRAZO PARA A DEFESA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/10/2016
Data da Publicação
:
10/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande