TJAL 0802789-83.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. QUESTIONAMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. QUESTIONAMENTO QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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