TJAL 0802790-68.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA SATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADA RESPONDE A OUTRO PROCESSO. PACIENTE TENTOU FUGIR E PERMANECEU BASTANTE TEMPO FORAGIDA. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E RISCO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PROCESSO QUE RESPEITA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO E FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA SATISFATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADA RESPONDE A OUTRO PROCESSO. PACIENTE TENTOU FUGIR E PERMANECEU BASTANTE TEMPO FORAGIDA. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA E RISCO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. PROCESSO QUE RESPEITA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO IDENTIFICADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão