TJAL 0802791-53.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E USO PERMITIDO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE PRESO POR FORÇA DE PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO WRIT PELO CAUSÍDICO EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E USO PERMITIDO. CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE DO PACIENTE PRESO POR FORÇA DE PRISÃO TEMPORÁRIA. POSTERIOR REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DO WRIT PELO CAUSÍDICO EM VIRTUDE DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. PARECER DO PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/09/2015
Data da Publicação
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Pilar
Comarca
:
Pilar
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