TJAL 0802792-04.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE SUPERADA. IP JÁ CONCLUÍDO E REMETIDO PARA O MAGISTRADO SINGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA FINALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE SUPERADA. IP JÁ CONCLUÍDO E REMETIDO PARA O MAGISTRADO SINGULAR. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PREVENTIVO. INSUBSISTÊNCIA. DECISUM DEVIDAMENTE EMBASADO EM ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA IMPUTADA. RECONHECIMENTO DO ACERTO DA MEDIDA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
28/09/2016
Data da Publicação
:
29/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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