TJAL 0802793-57.2014.8.02.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTIONADA A TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA PRESÍDIO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO ALAGOANO. REVOGADA A PRISÃO DO ORA IMPETRANTE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. QUESTIONADA A TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA PRESÍDIO LOCALIZADO EM OUTRO MUNICÍPIO ALAGOANO. REVOGADA A PRISÃO DO ORA IMPETRANTE EM SEDE DE HABEAS CORPUS. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO MESMO SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. ART. 659 DO CPP. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Data da Publicação
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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