TJAL 0802797-26.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ASTREINTES E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO. VALOR DESARRAZOADO. PROPORCIONALIDADE DESRESPEITADA. ATENUAÇÃO DEVIDA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A LIMINAR, DETERMINANDO A RETIRADA DO NOME DA PARTE AGRAVADA DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS ASTREINTES E, SUBSIDIARIAMENTE, SUA REDUÇÃO. VALOR DESARRAZOADO. PROPORCIONALIDADE DESRESPEITADA. ATENUAÇÃO DEVIDA. AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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