TJAL 0802800-49.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DECRETAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo de Execuções determinou a soltura do apenado.
Ementa
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA DECRETAÇÃO APÓS SENTENÇA CONDENATÓRIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO PELO JUÍZO DE EXECUÇÕES. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA.
I- Habeas corpus prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o Juízo de Execuções determinou a soltura do apenado.
Data do Julgamento
:
17/09/2014
Data da Publicação
:
18/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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