TJAL 0802804-18.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO RÉU PARA DEFENDER-SE. DECRETO PRISIONAL NÃO MAIS SUBSISTENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA PARA A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. CITAÇÃO POR EDITAL. CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO PELO RÉU PARA DEFENDER-SE. DECRETO PRISIONAL NÃO MAIS SUBSISTENTE. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO DE PRISÃO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/2016
Data da Publicação
:
09/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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