TJAL 0802807-41.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PORTE ILEGAL DE ARMA. RESISTÊNCIA. CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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