TJAL 0802808-26.2014.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DESIGNADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ESTUPRO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. EXCESSO DE PRAZO DENTRO DA RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA DESIGNADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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