TJAL 0802809-06.2017.8.02.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTANA DO IPANEMA. ATO COATOR DO PREFEITO QUE ANULOU CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 E O CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A OS GERAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CERTAME QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR O MESMO. SITUAÇÃO DE INCERTEZA E ESTABILIDADE NO MUNICÍPIO QUE JÁ SE PROLONGA NO TEMPO. ANULAÇÃO DO CERTAME. PREJUÍZOS SOCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTANA DO IPANEMA. ATO COATOR DO PREFEITO QUE ANULOU CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2016 E O CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A OS GERAÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO CERTAME QUE NÃO SÃO CAPAZES DE INFIRMAR O MESMO. SITUAÇÃO DE INCERTEZA E ESTABILIDADE NO MUNICÍPIO QUE JÁ SE PROLONGA NO TEMPO. ANULAÇÃO DO CERTAME. PREJUÍZOS SOCIAIS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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