TJAL 0802809-40.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA ESTATAL. INEXISTÊNCIA DE REGIME SEMIABERTO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. MONITORAMENTO MANTIDO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE RETIRADA DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO FUNDAMENTA A NECESSIDADE DA MEDIDA EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA ESTATAL. INEXISTÊNCIA DE REGIME SEMIABERTO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTROS PROCESSOS. MONITORAMENTO MANTIDO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
08/09/2016
Data da Publicação
:
12/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes Hediondos
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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