TJAL 0802810-93.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE VEM TRAMITANDO A CONTENTO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ACUSADO QUE SE VALEU DE NOME FALSO EM OUTRO PROCESSO. POSSÍVEL INTENÇÃO DE SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE..
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PROCESSO QUE VEM TRAMITANDO A CONTENTO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO. APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO QUE SE FAZ NECESSÁRIA. ACUSADO QUE SE VALEU DE NOME FALSO EM OUTRO PROCESSO. POSSÍVEL INTENÇÃO DE SE ESQUIVAR DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PARECER DA PGJ PELA DENEGAÇÃO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE..
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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