TJAL 0802812-63.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há equívoco na inicial formulada pelo Ministério Público, uma vez que não se trata, no caso dos autos, de denúncia genérica, mas, na verdade, de uma denúncia geral, perfeitamente admitida pela doutrina e jurisprudência, estando descrita a conduta delituosa e restando clara imputação que o acusado, juntamente com outra pessoa, invadiu a casa da vítima e a executou.
II- Não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea motivação, com fundamentos suficientes para a manutenção da prisão, restando pautada em dados concretos do caso.
III - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA PRÁTICA CRIMINOSA DESCRITA NA DENÚNCIA. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRAGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM.
I - Não há equívoco na inicial formulada pelo Ministério Público, uma vez que não se trata, no caso dos autos, de denúncia genérica, mas, na verdade, de uma denúncia geral, perfeitamente admitida pela doutrina e jurisprudência, estando descrita a conduta delituosa e restando clara imputação que o acusado, juntamente com outra pessoa, invadiu a casa da vítima e a executou.
II- Não há que se falar em constrangimento ilegal, eis que a custódia preventiva do Acusado foi imposta mediante idônea motivação, com fundamentos suficientes para a manutenção da prisão, restando pautada em dados concretos do caso.
III - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
19/11/2014
Data da Publicação
:
21/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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