TJAL 0802813-14.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO QUE AQUELE LEGALMENTE PREVISTO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO QUE SE REFERE AO REGIME ADEQUADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, MOTIVOS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA MODULADAS EM DESFAVOR DO RÉU. MODUS OPERANDI DO DELITO QUE REVELA EMPREGO DE EXTREMA VIOLÊNCIA PELO PACIENTE, CONSUBSTANCIADA NA AGRESSÃO FÍSICA A DIVERSAS VÍTIMAS DO ROUBO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Sentença devidamente fundamentada no que se refere ao regime inicialmente fechado de cumprimento da pena, haja vista que foram moduladas em desfavor do réu as circunstâncias judiciais da culpabilidade, motivos do crime e comportamento da vítima, bem como o modus operandi do delito revela extrema violência empregada pelo paciente, consubstanciada na agressão física a diversas vítimas do roubo.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA IMPOSIÇÃO DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA MAIS GRAVOSO QUE AQUELE LEGALMENTE PREVISTO. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NO QUE SE REFERE AO REGIME ADEQUADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, MOTIVOS DO CRIME E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA MODULADAS EM DESFAVOR DO RÉU. MODUS OPERANDI DO DELITO QUE REVELA EMPREGO DE EXTREMA VIOLÊNCIA PELO PACIENTE, CONSUBSTANCIADA NA AGRESSÃO FÍSICA A DIVERSAS VÍTIMAS DO ROUBO. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Sentença devidamente fundamentada no que se refere ao regime inicialmente fechado de cumprimento da pena, haja vista que foram moduladas em desfavor do réu as circunstâncias judiciais da culpabilidade, motivos do crime e comportamento da vítima, bem como o modus operandi do delito revela extrema violência empregada pelo paciente, consubstanciada na agressão física a diversas vítimas do roubo.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
23/09/2015
Data da Publicação
:
24/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Decorrente de Sentença Condenatória
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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