TJAL 0802813-48.2014.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP.
01 Não merece reproche a decisão que evidenciou a presença dos indícios de autoria envolvendo o acusado, destacando o fato de o paciente responder a outro processo criminal pela prática de homicídio com a participação do mesmo corréu do processo em tela.
02 Clarividente que a conduta perpetrada pelo paciente é revestida de extrema gravidade, considerando o grande perigo à sociedade, mostrando-se evidente a imprescindibilidade de mantença da custódia provisória, com o fim de se preservar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REJEITADA. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PRECONIZADOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES NO ARTIGO 312 DO CPP.
01 Não merece reproche a decisão que evidenciou a presença dos indícios de autoria envolvendo o acusado, destacando o fato de o paciente responder a outro processo criminal pela prática de homicídio com a participação do mesmo corréu do processo em tela.
02 Clarividente que a conduta perpetrada pelo paciente é revestida de extrema gravidade, considerando o grande perigo à sociedade, mostrando-se evidente a imprescindibilidade de mantença da custódia provisória, com o fim de se preservar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/09/2014
Data da Publicação
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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