TJAL 0802813-98.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL FUNDAMENTADA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL FUNDAMENTADA. SUPERVENIÊNCIA DA DECISÃO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
29/01/2014
Data da Publicação
:
30/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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