TJAL 0802818-02.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE, POR TEMPO INDETERMINADO. DIREITO AO REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PRIVADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO. CONSECTÁRIO LÓGICO E EQUIVALENTE DA SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O TRATAMENTO DE SAÚDE, POR TEMPO INDETERMINADO. DIREITO AO REEMBOLSO DOS VALORES DESPENDIDOS COM A AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NA REDE PRIVADA, EM RAZÃO DA INÉRCIA DO PODER PÚBLICO. CONSECTÁRIO LÓGICO E EQUIVALENTE DA SENTENÇA PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió