TJAL 0802819-50.2017.8.02.0000
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE MORADOR DE RUA, PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, QUE NÃO RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS, PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 14 PEDRINHAS DE CRACK, TOTALIZANDO 1 GRAMA, E UM TABLETE DE MACONHA PESANDO APROXIMADAMENTE 17 GRAMAS, ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO E CERTA QUANTIA EM DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE INDIQUEM O SEU ENVOLVIMENTO NA TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. INDICATIVOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, DENTRE ELAS A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO/ALVARÁ
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PACIENTE MORADOR DE RUA, PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, QUE NÃO RESPONDE A OUTROS FEITOS CRIMINAIS, PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 14 PEDRINHAS DE CRACK, TOTALIZANDO 1 GRAMA, E UM TABLETE DE MACONHA PESANDO APROXIMADAMENTE 17 GRAMAS, ALÉM DE UMA BALANÇA DE PRECISÃO E CERTA QUANTIA EM DINHEIRO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS INFORMATIVOS QUE INDIQUEM O SEU ENVOLVIMENTO NA TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO PREENCHIDOS NA ESPÉCIE. INDICATIVOS DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, DENTRE ELAS A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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