TJAL 0802829-60.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ISENÇÃO DE FIANÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO QUE RATIFICOU A FIANÇA ARBITRADA. PRISÃO REVOGADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ISENÇÃO DE FIANÇA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NO DECRETO QUE RATIFICOU A FIANÇA ARBITRADA. PRISÃO REVOGADA PELA AUTORIDADE IMPETRADA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ORDEM PREJUDICADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
10/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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