TJAL 0802829-94.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, STJ. UNÂNIME. CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO. PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 52, STJ. UNÂNIME. CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
06/09/2017
Data da Publicação
:
08/09/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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