TJAL 0802830-84.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE FIANÇA. MEDIDA CAUTELAR ADIMPLIDA. ALVARÁ LIBERATÓRIO EXPEDIDO E CUMPRIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade, face o pagamento da fiança arbitrada.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE FIANÇA. MEDIDA CAUTELAR ADIMPLIDA. ALVARÁ LIBERATÓRIO EXPEDIDO E CUMPRIDO. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP. ANÁLISE PREJUDICADA.
01- O presente habeas corpus se encontra prejudicado, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal, uma vez que o paciente foi colocado em liberdade, face o pagamento da fiança arbitrada.
ORDEM JULGADA PREJUDICADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/09/2014
Data da Publicação
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Receptação
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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