TJAL 0802831-22.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM UM CRIME DE ESTUPRO EM TESE PRATICADO POR UM COLEGA SEU. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E CONSEQUENTE PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE. ACOLHIMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA IMPOSTA AO ORA PACIENTE. RELEVANTES CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE GRAVIDADE DE SUA CONDUTA. EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO APRESENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE INVESTIGADO PELA SUPOSTA PARTICIPAÇÃO EM UM CRIME DE ESTUPRO EM TESE PRATICADO POR UM COLEGA SEU. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E CONSEQUENTE PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE. ACOLHIMENTO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA IMPOSTA AO ORA PACIENTE. RELEVANTES CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DE SUA PARTICIPAÇÃO NO DELITO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULOSIDADE DO INVESTIGADO. INDICAÇÃO GENÉRICA DE GRAVIDADE DE SUA CONDUTA. EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO APRESENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. LIBERDADE CONCEDIDA. IMPOSIÇÃO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/01/2014
Data da Publicação
:
15/01/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Paulo Jacinto
Comarca
:
Paulo Jacinto
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