TJAL 0802831-35.2015.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL NO MONTANTE INTEGRAL, O QUE AFASTA AS CONSEQUÊNCIAS DA MORA: RETOMADA DA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM SEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL NO MONTANTE INTEGRAL, O QUE AFASTA AS CONSEQUÊNCIAS DA MORA: RETOMADA DA POSSE DO BEM E NÃO INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM SEU PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió