TJAL 0802835-04.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/1969. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS ALUDIDAS AÇÕES. ART. 55, § 3º, DO CPC. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO LEI 911/1969. EXISTÊNCIA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE ENTRE O FEITO EXECUTIVO ESPECIAL E A AÇÃO ORDINÁRIA. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS DO MESMO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AS ALUDIDAS AÇÕES. ART. 55, § 3º, DO CPC. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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